O Setor de Trânsito Animal tem como finalidade a aplicação e a fiscalização das exigências sanitárias e dos procedimentos adequados estabelecidos pela legislação de defesa sanitária animal para o trânsito dos animais, seus produtos e subprodutos, de acordo com cada espécie.
Para o transporte de animais, é imprescindível que estejam acompanhados da Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto cães e gatos (atestado clínico). A GTA é o documento oficial utilizado para o transporte de animais tendo como principal finalidade, a rastreabilidade, além da prevenção da entrada de doenças no estado.
A Aged/MA conta com 07 Postos Fixos de Fiscalização Agropecuária (PFFA), localizados nas principais fronteiras com os estados do PI, TO e PA.
Para a emissão da GTA, é indispensável que os animais estejam acompanhados da documentação sanitária, que será exigida de acordo com a espécie e a finalidade do transporte.
Documentos sanitários que poderão ser exigidos:
Estaduais:
