Governo lança cartilha para produtores durante Agritec Chapadinha

No dia 01, a Aged apresentou o material para os participantes da palestra “Agroindústria familiar e os desafios para a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais”.

No dia 01, a Aged apresentou o material para os participantes da palestra “Agroindústria familiar e os desafios para a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais”.

Se um pequeno criador de frangos deseja vender sua produção para o governo pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nem sempre o procedimento é simples. Cientes das dificuldades dos produtores para ter acesso e interpretar a legislação, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), lançaram a Cartilha de orientação para o registro da agroindústria familiar, durante a passagem do governador Flávio Dino, no último dia 02, na Agritec Chapadinha.

Ilustrada e com orientações em linguagem coloquial, a cartilha é mais um fruto do trabalho da Aged para simplificar a Lei estadual Nº 10.086/2014, que trata do registro de agroindústrias familiar, pequeno porte e artesanal junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE). “Essa cartilha foi uma maneira que encontramos de auxiliar o produtor a tomar conhecimento da legislação e sair da clandestinidade, registrando o seu produto no Serviço de Inspeção Estadual. Atualmente, existem 14 agroindústrias familiares e uma de pequeno porte em processo de registro, no sertor de mel, aves, leite e pescado. Ao todo serão 500 famílias e mais de 2 mil pessoas beneficiadas com geração de renda”, destacou o presidente da Aged, Sebastião Anchieta.

Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, “as equipes de governo vêm trabalhando em conjunto para que a produção e a agroindustrialização alcancem novos patamares tecnológicos, adequando-se às regras e às necessidade do mercado, para que possamos ver nossos produtos alcançando novos mercado e gerando mais oportunidades de renda”, disse.

Distribuída na cerimônia de lançamento, a cartilha também fez parte da palestra “Agroindústria familiar e os desafios para a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais”, ministrada pelas responsáveis do setor de Agroindústria Familiar do Serviço de Inspeção Estadual da Aged, Alanna Raissa de Araújo e Tânia Maria Duarte, e direcionada aos produtores.

Impulsionamento

De acordo com a legislação brasileira, todos os estabelecimentos de produtos de origem animal devem estar registrados junto a um serviço de inspeção oficial, que pode ser federal, estadual ou municipal, para que possam comercializar seus produtos. A lei específica da agroindústria familiar foi criada para desburocratizar alguns procedimentos e garantir que pequenos produtores regularizem sua situação.

Desde 2015, a Aged vem oferecendo palestras para profissionais de assistência técnica e extensão rural (Ater) e produtores com o objetivo de divulgar e simplificar os termos da legislação. Em abril deste ano, a agência e a Sagrima também foram responsáveis pela publicação do Manual de orientação para o registro da agroindústria familiar, pequeno porte e artesanal.

Governo oferece instruções para que agricultores familiares registrem agroindústrias de produtos de origem animal

No curso, serão apresentadas experiências exitosas de outros estados, como Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro.

No curso, serão apresentadas experiências exitosas de outros estados, como Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro.

Após apresentar palestras para profissionais de assistência técnica e extensão rural (Ater) e desenvolver o Manual de orientação para o registro da agroindústria familiar, pequeno porte e artesanal, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) apresenta, pela primeira vez, o curso “Agroindústria familiar e os desafios para a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais”, durante a Agritec Viana, que acontece de 27 a 29 de outubro.

Segundo a veterinária do setor de Agroindústria Familiar do Serviço de Inspeção Estadual da Aged, Alanna Raissa de Araújo, o grande diferencial da palestra que será ministrada em Viana é o público-alvo. “Este curso não está voltado para o técnico, como fizemos em um primeiro momento, está voltado para o agricultor. Queremos informar os agricultores sobre a importância de habilitarem as agroindústrias familiares e sensibilizá-los sobre o tipo de mercado que eles podem acessar após atender às exigências sanitárias”, explica Alanna.

Para impulsionar a comercialização dos produtos da agricultura alimentar, o Brasil conta, atualmente, com programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Com essas iniciativas, o governo adquire os produtos de pequenos produtores rurais e os destina para populações em situação de insegurança alimentar ou para a merenda escolar. No caso de produtos de origem animal, para que um produtor possa participar dos programas institucionais, é necessário obedecer às exigências sanitárias e registrar sua agroindústria familiar.

“Identificamos que o maior entrave para o registro de agroindústrias familiares está relacionado à dificuldade de entender as exigências das legislações sanitárias, tributárias e ambientais. Desenvolvemos o Manual para facilitar a compreensão da lei pelos técnicos Ater e, em dezembro, lançaremos uma cartilha, com linguagem leve, contendo todas as informações que o produtor precisa”, esclarece Alanna.

De acordo com os dados da Aged, desde que foi iniciada a divulgação da Lei Nº 10.086/2014, em abril de 2015, já foram registrados 12 pedidos de registro junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

SERVIÇO

O quê? Palestra “Agroindústria familiar e os desafios para a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais”.

Quando? Na quinta-feira (27) às 14h.

Onde? Agritec Viana – Sala 03, Av. Luís de Almeida Couto, MA 014, KM 36, Bairro Vinagre.

Governo capacita servidores municipais para atuar na Inspeção Sanitária de alimentos de origem animal

O treinamento dos funcionários dos Serviços de Inspeção Municipal de Santa Inês, Pio XII e São José de Ribamar aconteceu de 12 a 15, no auditório da Aged.

O treinamento dos funcionários dos Serviços de Inspeção Municipal de Santa Inês, Pio XII e São José de Ribamar aconteceu de 12 a 15, no auditório da Aged.

De 12 a 15 de setembro, servidores dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) de Pio XII, Santa Inês, São José de Ribamar e São Luís participaram do Treinamento em Procedimentos Operacionais e Administrativos desenvolvido pela Coordenação de Inspeção Sanitária Animal da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). Ao longo dos quatro dias de formação, 10 veterinários e técnicos agrícolas foram capacitados para fiscalizar as condições higiênicas em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e garantir a oferta de alimentos próprios para o consumo.

Responsável pelo funcionamento do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), a Aged fiscaliza os estabelecimentos de produtos de origem animal que atendem às normas sanitárias exigidas para a comercialização intraestatual. Além disso, a Agência atua, em parceria com o Ministério Público, fomentando a criação do serviço em nível municipal. “Desde 2009, quando criamos um projeto de incentivo à implantação de matadouros regionais, elaboramos uma minuta de lei e nos disponibilizamos para oferecer assessoria jurídica às prefeituras e treinamento aos profissionais. Desde, então, nossa equipe oferece essa capacitação a pedido dos municípios”, acrescentou o coordenador de Inspeção Sanitária Animal da Aged, Hugo Napoleão.

No encerramento, os participantes do curso elogiaram a iniciativa e destacaram o empenho da Aged para explicar as legislações e fornecer todas as informações necessárias para a realização do trabalho. “Depois do curso, percebi que o SIM de Santa Inês ainda tem um longo percurso a percorrer. Temos que começar pela base e partir para a orientação da população e de pequenos produtores que queiram comercializar seus produtos”, avaliou a veterinária Denise Porto.

Municípios como Santa Inês e Pio XII iniciaram o processo jurídico para aprovação das leis que instituem o serviço desde 2009 e, agora, contam com o apoio da Aged para preparar os profissionais. Em abril, os municípios de Chapadinha, Estreito, Porto Franco e Santana do Maranhão também passaram pelo treinamento.

Cenário

Apesar de ter sido instituído, pela Lei Nº 7.889/1989, que nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal pode funcionar, no Brasil, sem que esteja previamente registrado, poucos municípios maranhenses possuem serviços de inspeção. Atualmente, 18 municípios possuem legislação aprovada sobre a inspeção municipal, mas, até 2013, somente São Luís, Imperatriz, Bacabal e Açailândia contavam com esse serviço.

Governo do Maranhão registra matadouro que fornecerá carne inspecionada para 12 municípios

Sub-secretario de Agricultura, Pecuária e Pesca, Edjahilson Souza, empresário Élcio Alves, presidente da Aged, Sebastião Anchieta, e secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo

Sub-secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Edjahilson Souza, empresário Élcio Alves de Oliveira, presidente da Aged, Sebastião Anchieta, e secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, exibem o modelo do selo que constará nas embalagens da carne do G-Boi.

O Governo do Estado, por meio das secretarias de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e de Indústria e Comércio (Seinc) e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), oficializaram, na terça-feira (06), o registro do matadouro G-Boi, do empresário Élcio Alves de Oliveira, no município de São Bernardo, junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE). O estabelecimento, que possui capacidade para o abate diário de quase 100 cabeças de gado, garantirá até 15 toneladas de carne certificada por dia para a região do Baixo Parnaíba.

“Nós já estamos no ramo da carne há 26 anos. Como não tínhamos a estrutura adequada para a capacidade que produzíamos, fomos forçados pelo Ministério Público a fazer algo para sair do clandestino, para realmente mudar a forma do abate e oferecer um produto com qualidade”, contou o empresário. Após três anos de reforma, com consultoria especializada do Sebrae e investimento de R$ 4,6 milhões, o matadouro G-Boi é um dos mais modernos do estado e deve abastecer 12 municípios.

“O governo do estado cumpre o seu papel, em parceria com um empreendimento privado da maior importância, de levar segurança sanitária ao alimento consumido na região. Além disso, vamos formalizar empregos, com os empregos diretos do G-Boi e com os pequenos negócios que são alimentados pela carne bovina produzida nesse estabelecimento”, declarou o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, também comemorou a registro e ressaltou a importância da parceria privada para a execução do Programa de Matadouros Regionais (Promar). “O matadouro G-Boi vai complementar as ações do governo em relação aos matadouros regionais. Essa parceria dos matadouros públicos e privados é que vai fazer com que o Maranhão, dentro de pouco tempo, tenha uma carne inspecionada e com condições sanitárias para ser comercializada, garantindo mais saúde para a nossa população”, enfatizou.

Serviço de Inspeção Estadual

De acordo com a legislação brasileira, todo estabelecimento que produz alimentos de origem animal deve estar registrado em um serviço de inspeção oficial, seja municipal, estadual ou federal. O SIE é o registro que garante que o produto obedece a todas as normas sanitárias para ser comercializado dentro do estado e pode ser identificado, nas embalagens, por um selo com o nome do Maranhão e um número de registro.

Com a finalidade de regularizar seu estabelecimento, Élcio Alves de Oliveira solicitou o registro do matadouro na Aged em 2013. Em 2015, o projeto de reforma foi aprovado e as obras foram iniciadas. Após a vistoria final, o estabelecimento está pronto para funcionar atendendo todas as exigências higiênico-sanitárias.

Com a expedição desse título de registro, ele passa a ser o segundo matadouro fiscalizado pela Aged. “Daqui pra frente, a Aged atuará com fiscalizações de rotina, em parceria com o responsável técnico do matadouro. Acreditamos que esse estabelecimento servirá de referência para mostrar nosso trabalho aos outros empreendedores que quiserem investir no ramo”, explica o presidente da Aged, Sebastião Anchieta.

Oficinas de processamento de alimentos são oferecidas como resultado de parceria entre Uema e Aged

Adolescentes e pais de alunos do Circo Escola puderam aprender boas práticas no processamento de alimento com os alunos da Uema.

Adolescentes e pais de alunos do Circo Escola puderam aprender boas práticas no processamento de alimento com os alunos da Uema.

Para colocar em prática os aprendizados do IV módulo do Curso Técnico de Alimentos, os alunos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) ofereceram, no sábado (06), oficinas de processamento de alimentos derivados do leite, frutas e hortaliças, carnes e derivados, e elementos de panificação, para pais de alunos e adolescentes do Circo Escola, nas dependências do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da Cidade Operária.

De acordo com a Coordenadora de Educação Sanitária e Comunicação da Aged, Viramy Marques de Almeida, o projeto foi concebido de forma que os alunos da Uema pudessem não apenas testar seus conhecimentos teóricos, mas repassá-los a pais de alunos e adolescentes do Circo Escola. “Pesquisamos os pais e os adolescentes que já estavam envolvidos com a produção de alimentos ou tinham interesse nessa área e aproveitamos essa oportunidade para capacitá-los e para garantir que eles aprendessem boas práticas sanitárias”, revela.

Responsável por partes das aulas do curso, que é oferecido na modalidade Educação a Distância, Viramy orientou os alunos sobre o Sistema de Inspeção Estadual (SIE) e explicou a necessidade de toda empresa ou indústria de alimentos de origem animal estar registrada em algum serviço de inspeção oficial. “Também cabe à Aged divulgar as boas práticas de fabricação e ressaltar a importância da higiene na produção do alimento para que ele não venha causar riscos à saúde pública”, reforçou.

Teatro

A colaboração da Aged com a ação também se deu pelo empréstimo do teatro de bonecos da agência e pela disponibilização de material didático sobre segurança dos alimentos. Os alunos da Uema foram desafiados a adaptar o material e transformar em um roteiro de peça de teatro, que foi apresentada no encerramento da programação para as crianças participantes do Circo Escola.

Aged impulsiona registro de agroindústrias familiares com manual e oficinas

Palestra da veterinária Alanna Raissa na Agritec Codó, em abril.

Palestra da veterinária Alanna Raissa na Agritec Codó, em abril.

De 04 a 06 de agosto, como parte da participação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) na Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia (Agritec) de Zé Doca, veterinários da Inspeção Sanitária ministrarão a oficina “Orientações para o registro de agroindústria familiar” para técnicos de assistência técnica e extensão rural da região (Ater). Desde abril, o desenvolvimento desta capacitação em feiras e exposições agropecuárias intensificou a procura pelo registro ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que, hoje, apresenta 12 demandas.

Ao constatarem a inexistência de agroindústrias registradas no SIE, as responsáveis pelo setor de Agroindústria Familiar do Serviço de Inspeção Estadual da Aged, Alanna Raissa de Araújo e Tânia Maria Duarte, perceberam a necessidade de produzir um material que simplificasse a Lei N° 10.086, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro desses estabelecimentos. Dessa forma, foi desenvolvido, com o apoio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), o Manual de orientação para o registro da agroindústria familiar, pequeno porte e artesanal.

Lançado em abril, em uma versão preliminar, o manual foi concebido como uma orientação mais direta para técnicos Ater e serve de suporte para as oficinas realizadas pela Aged. “A ideia é formar multiplicadores de informações no meio rural, especificamente sobre os requisitos exigidos para o registro das agroindústrias familiares. Os técnicos de extensão são os primeiros profissionais que os agricultores procuram para obter informações. Daí a importância deles serem capacitados para prestarem as orientações corretas”, explica Alanna Raissa.

Após a apresentação do Manual nas Agritec Codó e Grajaú, bem como na Agrobalsas e Expoimp, foram feitas algumas revisões para que o manual fosse disponibilizado também em versão online. Além de ser uma iniciativa pioneira no país, na prática, o manual pode ter incentivado a demanda por registro junto aos sistemas de inspeção oficial. Atualmente, existem 10 estabelecimentos familiares e dois estabelecimentos de pequeno porte em processo de registro na Aged.

O deferimento desses registros significará que 12 agroindústrias familiares e de pequeno porte de mel, frango e leite poderão comercializar seus produtos em todo o estado. “É importante que o governo estadual disponibilize as ferramentas e o conhecimento necessários para que a produção e a agroindustrialização alcancem novos patamares tecnológicos, adequando-se às regras e às necessidades do mercado, para que possam crescer e gerar cada vez mais emprego e renda”, ressaltou o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser.

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A versão final do Manual de orientação para o registro da agroindústria familiar, pequeno porte e artesanal está disponível para download gratuito nos sites da Sagrima (www.sagrima.ma.gov.br) e da Aged.

 

Ministério Público e Aged selam acordo para garantir inspeção adequada de alimentos

O presidente da Aged, Sebastião Anchieta, seu assistente, Severino Pessoa, e a assessora de Planejamento, Aldeni Paiva, se reuniram com Promotores de Justiça, na terça (26).

Após a nomeação do procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, no final de maio, o presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Sebastião Anchieta, e seus assessores retomaram a discussão sobre o Termo de cooperação técnica Nº 3/2015 celebrado entre a Agência e Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em reunião, na terça-feira (26), na sede da PGJ.

Com esta iniciativa, a Procuradoria Geral de Justiça se compromete a apoiar a atuação da Aged e intervir, quando necessário, para garantir o cumprimento das legislações vigentes. “Nesta reunião, discutimos especialmente a fiscalização do uso de agrotóxicos e os matadouros ilegais. Acreditamos que essa cooperação do Ministério Público vai facilitar a nossa atuação, uma vez que ele notificará o responsável pelo estabelecimento ou o órgão competente sobre os ilícitos e estabelecerá o prazo para adequação”, destaca o presidente da Aged, Sebastião Anchieta.

A partir da reunião, ficou estabelecido que, a partir de agosto, a Agência trabalharia em conjunto com o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (Defesa do Meio Ambiente) em ações para compor o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão. Entre as possíveis medidas, estão a criação de um Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e a ampliação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), que disciplina as condições higiênicos-sanitárias de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal nos municípios.

“Com o apoio da Procuradoria de Justiça, facilitando a nossa fiscalização e inspeção, o que vamos garantir é mais segurança dos alimentos para a população”, ressaltou o veterinário e assistente do presidente da Aged, Severino Pessoa.

Selo de inspeção estadual garante laticínios próprios para o consumo no Maranhão

O Iogurte Bonnyto está entre os produtos inspecionados pelo estado

O iogurte Bonnyto está entre os produtos inspecionados pelo estado.

No Dia Mundial do Leite, comemorado dia 1º de junho, normalmente se fala dos benefícios desse alimento, que ajuda a prevenir doenças ósseas, como a osteoporose, e pode até servir como proteção contra o câncer de mama e de cólon. No entanto, nem sempre é mencionado o trabalho de inspeção agropecuária – seja federal, estadual ou municipal – que fiscaliza desde as condições físicas das propriedades rurais e estabelecimentos industriais até os diferentes processos da produção leiteira e beneficiamento da bebida.

Em 2015, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) inspecionou a produção de mais de 4 milhões de litros de leite (tipo C ou padronizado), de 2 milhões de litros de iogurte, de quase 2 mil toneladas de queijo muçarela, entre outros produtos lácteos. Os dados se referem à produção dos 17 estabelecimentos, entre usinas de beneficiamento e fábrica de laticínios que possuem Sistema de Inspeção Estadual (SIE).

De acordo com a legislação brasileira, todos os produtos de origem animal devem estar registrados em um sistema de inspeção para que sejam comercializados. O Sistema de Inspeção Estadual, no Maranhão, é uma competência da Aged que permite aos produtores registrados comercializar seus produtos em todo o estado. “É importante procurar um produto que tenha selo de inspeção, pois ele é que garante o registro. Isso quer dizer que esse produto, antes de ter sido lançado no mercado, passou por uma fiscalização de um órgão oficial, então, ele passou por um veterinário que vai garantir que a matéria-prima no final vai se transformar em um produto seguro para o consumo”, explicou o coordenador de Inspeção Animal, Hugo Napoleão.

Inspeção

Para a obtenção desse registro, os produtores passam por vistorias, a princípio, são analisadas todas as condições físicas, como, por exemplo, se o estabelecimento está localizado longe de uma fonte de mau cheiro ou afastado de vias públicas. Após o atendimento das exigências estruturais e a aprovação do registro, os fiscais agropecuários da Aged ficam responsáveis por inspecionar todas as fases da produção industrial. No caso das usinas de beneficiamento, são observadas as práticas e as condições sanitárias durante a filtração, pré-aquecimento, pasteurização, refrigeração, congelação e acondicionamento do leite.

A legislação brasileira que regulamenta este serviço – Decreto Nº 30.691, de 29 de março de 1952 – especifica tudo o que deve ser observado nesse processo e especifica até o período de tempo para o transporte de leite e o acondicionamento correto para garantir que ele estará próprio para o consumo.

Uma das empresas maranhenses que conta com a certificação do SIE é a Laticínio Beatriz, uma produtora de queijo muçarela situada em Vila Nova dos Martírios. “Nós fabricamos com qualidade e queremos melhorar cada vez mais essa qualidade. Fazemos questão de oferecer um produto saudável para os nossos clientes e buscamos, também, aceitação no mercado”, defende o presidente da fábrica, Nereu Rodrigues de Souza.

Governo estadual analisa regionalização de matadouro em São Bernardo

Representantes do governo estadual e do Sebrae de Chapadinha visitaram as instalações da G-Boi em São Bernardo.

Representantes do governo estadual e do Sebrae de Chapadinha visitaram as instalações da G-Boi em São Bernardo.

Com obras concluídas e pronto para funcionar, o matadouro G-Boi, do empresário Élcio Alves de Oliveira, recebeu uma visita técnica do secretário de Indústria e Comércio (Seinc), Simplício Araújo, e de representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), na sexta-feira (13), com o objetivo de conhecer as instalações e analisar a possibilidade de integração do empreendimento ao Programa de Matadouros Regionais (Promar).

A construção do empreendimento foi iniciada há três anos, com o apoio do Sebrae, e contou com um investimento de R$ 4,6 milhões para atender às adequações físicas necessárias para o abate de 400 animais por dia. Esta capacidade poderá atender toda a regional do Baixo Parnaíba, abastecendo 14 municípios. Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, esse matadouro, caso regionalizado, vai contribuir com as finalidades do Promar. “Nosso objetivo é promover saúde, emprego e renda para os maranhenses e valorizar o nosso pecuarista. Cada matadouro a ser construído ou regionalizado representa a dinamização da economia local e o adensamento de uma cadeia produtiva de grande potencial para o estado, seja no abastecimento interno, seja na exportação”, disse.

O matadouro de São Bernardo ainda deve passar por uma vistoria final antes de ser registrado pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Até agora, o empreendimento passou por uma vistoria inicial, que analisa o terreno e sua localização, e teve croquis e projeto de construção avaliados pela Coordenação de Inspeção Animal da Aged.

A Agência concedeu o primeiro registro do SIE a um matadouro em agosto do ano passado para o Frigorífico Dhias Ltda, localizado em Axixá. O matadouro de São Bernardo poderá ser o segundo do estado com esse registro. “Esse matadouro tem dupla importância. Além de ser o segundo a obter o registro do SIE, em relação ao Promar, tudo indica que ele será o primeiro matadouro regionalizado do estado. Com isso, vamos disponibilizar carne, com certificação oficial, para população em geral”, enfatizou o coordenador de inspeção animal da Aged, Hugo Napoleão.

Inspeção em matadouros

Para garantir a inspeção em São Bernardo, a Aged reforçará sua equipe, oferecendo treinamento aos fiscais agropecuários estaduais da região. “Atualmente, a nossa regional não conta com nenhum matadouro com Serviço de Inspeção Estadual e a maior parte dos estabelecimentos que atendem a região são clandestinos. Com a implantação deste novo, a população terá um salto na qualidade de vida”, explicou o chefe da regional de Chapadinha, Carlos Henrique Marques.

Os matadouros certificados pelo SIE devem contar com um responsável técnico e um técnico de inspeção da Aged diariamente. O responsável pela inspeção realiza exames clínicos nos animais antes do abate e, após, analisa carne e carcaça.

Sagrima e Aged lançam manual para facilitar o registro de agroindústrias familiares

Capa do Manual que será entregue aos Técnicos de Assistência Técnica e Extensão Rural durante a Agritec, em Codó.

Capa do Manual que será entregue aos Técnicos de Assistência Técnica e Extensão Rural durante a Agritec, em Codó.

Durante a Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), que acontece de 28 a 30, em Codó, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) apresentam a primeira edição do Manual de orientação para o registro da agroindústria familiar, pequeno porte e artesanal, direcionada para os técnicos de assistência técnica e extensão rural (Ater).

O material, que fará parte da Oficina para Registro de Agroindústrias Familiares ministrada por fiscais agropecuários da Aged, foi concebido para facilitar o entendimento das legislações e informar, de forma simplificada, o que é necessário para a obtenção de registro do Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal.

Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, “é importante que o governo estadual disponibilize as ferramentas e o conhecimento necessários para que a produção e a agroindustrialização alcancem novos patamares tecnológicos, adequando-se às regras e às necessidade do mercado, para que possam crescer e gerar cada vez mais emprego e renda”, disse.

As agroindústrias familiares, de pequeno porte ou artesanais só podem produzir e comercializar produtos de origem animal com o devido registro. Desde 2013, diversos segmentos do estado discutem soluções para viabilizar acesso às políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Como resultado, o governo estadual sancionou a Lei N° 10.086, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro desses estabelecimentos.

Além da questão sanitária, o registro também é pré-requisito para que o agricultor familiar participe de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o qual existe uma lei (Lei nº 11.947/2009) que determina que pelo menos 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Dificuldades

Segundo a fiscal estadual agropecuária Alanna de Araújo, atualmente, as dificuldades mais comuns ao agricultor familiar dizem respeito à estrutura física e à assistência técnica, pois a legislação exige a apresentação de uma série de documentos, como projeto de construção ou de reforma, planta, memorial econômico sanitário, entre outros. No caso do agricultor familiar, ele pode contar com a ajuda dos técnicos Ater e com alguns financiamentos governamentais, mas o projeto deve ser previamente analisado pela Aged, para que correções de caráter sanitário sejam solicitadas, se necessário, antes que o produtor inicie sua construção ou reforma.

“Atualmente, o Maranhão tem projetos produtivos que estão fomentando a agroindústria familiar. Só que vai chegar um momento em que essa produção vai precisar vir acompanhada do registro. A Aged já está sendo procurada, mas o ideal é que construíssemos projetos sólidos. A sociedade tem que conhecer o nosso trabalho e desmistificar o lado punitivo. A nossa missão é preservar o patrimônio e promover a segurança alimentar”, defendeu Alanna Araújo.