Governo lança cartilha para produtores durante Agritec Chapadinha

No dia 01, a Aged apresentou o material para os participantes da palestra “Agroindústria familiar e os desafios para a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais”.

No dia 01, a Aged apresentou o material para os participantes da palestra “Agroindústria familiar e os desafios para a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais”.

Se um pequeno criador de frangos deseja vender sua produção para o governo pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nem sempre o procedimento é simples. Cientes das dificuldades dos produtores para ter acesso e interpretar a legislação, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), lançaram a Cartilha de orientação para o registro da agroindústria familiar, durante a passagem do governador Flávio Dino, no último dia 02, na Agritec Chapadinha.

Ilustrada e com orientações em linguagem coloquial, a cartilha é mais um fruto do trabalho da Aged para simplificar a Lei estadual Nº 10.086/2014, que trata do registro de agroindústrias familiar, pequeno porte e artesanal junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE). “Essa cartilha foi uma maneira que encontramos de auxiliar o produtor a tomar conhecimento da legislação e sair da clandestinidade, registrando o seu produto no Serviço de Inspeção Estadual. Atualmente, existem 14 agroindústrias familiares e uma de pequeno porte em processo de registro, no sertor de mel, aves, leite e pescado. Ao todo serão 500 famílias e mais de 2 mil pessoas beneficiadas com geração de renda”, destacou o presidente da Aged, Sebastião Anchieta.

Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, “as equipes de governo vêm trabalhando em conjunto para que a produção e a agroindustrialização alcancem novos patamares tecnológicos, adequando-se às regras e às necessidade do mercado, para que possamos ver nossos produtos alcançando novos mercado e gerando mais oportunidades de renda”, disse.

Distribuída na cerimônia de lançamento, a cartilha também fez parte da palestra “Agroindústria familiar e os desafios para a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais”, ministrada pelas responsáveis do setor de Agroindústria Familiar do Serviço de Inspeção Estadual da Aged, Alanna Raissa de Araújo e Tânia Maria Duarte, e direcionada aos produtores.

Impulsionamento

De acordo com a legislação brasileira, todos os estabelecimentos de produtos de origem animal devem estar registrados junto a um serviço de inspeção oficial, que pode ser federal, estadual ou municipal, para que possam comercializar seus produtos. A lei específica da agroindústria familiar foi criada para desburocratizar alguns procedimentos e garantir que pequenos produtores regularizem sua situação.

Desde 2015, a Aged vem oferecendo palestras para profissionais de assistência técnica e extensão rural (Ater) e produtores com o objetivo de divulgar e simplificar os termos da legislação. Em abril deste ano, a agência e a Sagrima também foram responsáveis pela publicação do Manual de orientação para o registro da agroindústria familiar, pequeno porte e artesanal.

Sagrima e Aged lançam manual para facilitar o registro de agroindústrias familiares

Capa do Manual que será entregue aos Técnicos de Assistência Técnica e Extensão Rural durante a Agritec, em Codó.

Capa do Manual que será entregue aos Técnicos de Assistência Técnica e Extensão Rural durante a Agritec, em Codó.

Durante a Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), que acontece de 28 a 30, em Codó, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) apresentam a primeira edição do Manual de orientação para o registro da agroindústria familiar, pequeno porte e artesanal, direcionada para os técnicos de assistência técnica e extensão rural (Ater).

O material, que fará parte da Oficina para Registro de Agroindústrias Familiares ministrada por fiscais agropecuários da Aged, foi concebido para facilitar o entendimento das legislações e informar, de forma simplificada, o que é necessário para a obtenção de registro do Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal.

Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, “é importante que o governo estadual disponibilize as ferramentas e o conhecimento necessários para que a produção e a agroindustrialização alcancem novos patamares tecnológicos, adequando-se às regras e às necessidade do mercado, para que possam crescer e gerar cada vez mais emprego e renda”, disse.

As agroindústrias familiares, de pequeno porte ou artesanais só podem produzir e comercializar produtos de origem animal com o devido registro. Desde 2013, diversos segmentos do estado discutem soluções para viabilizar acesso às políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Como resultado, o governo estadual sancionou a Lei N° 10.086, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro desses estabelecimentos.

Além da questão sanitária, o registro também é pré-requisito para que o agricultor familiar participe de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o qual existe uma lei (Lei nº 11.947/2009) que determina que pelo menos 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Dificuldades

Segundo a fiscal estadual agropecuária Alanna de Araújo, atualmente, as dificuldades mais comuns ao agricultor familiar dizem respeito à estrutura física e à assistência técnica, pois a legislação exige a apresentação de uma série de documentos, como projeto de construção ou de reforma, planta, memorial econômico sanitário, entre outros. No caso do agricultor familiar, ele pode contar com a ajuda dos técnicos Ater e com alguns financiamentos governamentais, mas o projeto deve ser previamente analisado pela Aged, para que correções de caráter sanitário sejam solicitadas, se necessário, antes que o produtor inicie sua construção ou reforma.

“Atualmente, o Maranhão tem projetos produtivos que estão fomentando a agroindústria familiar. Só que vai chegar um momento em que essa produção vai precisar vir acompanhada do registro. A Aged já está sendo procurada, mas o ideal é que construíssemos projetos sólidos. A sociedade tem que conhecer o nosso trabalho e desmistificar o lado punitivo. A nossa missão é preservar o patrimônio e promover a segurança alimentar”, defendeu Alanna Araújo.