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ITEM |
INSTRUMENTO | DATA | EDIÇÃO | OBJETO |
| 1 | IN Nº 14 | 12/05/2017 | GM | Instituir no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária o Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários Oficiais das instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, com o objetivo de monitorar e promover a melhoria desses serviços. |
| 2 | IN Nº 27 | 17/07/2017 | S.D.A. | Implementar o Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários Oficiais das instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e suas diretrizes gerais no âmbito da saúde animal – Quali-SV. |
Legislação Estadual
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ITEM |
INSTRUMENTO | DATA | EDIÇÃO | OBJETO |
| 1 | Port. 564 | 13/07/2016 | GAB | Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho de supervisores técnicos regionais da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED/MA |
