SIE/MA

 

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O QUE É O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE)?

É o setor Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED/MA responsável pelo registro e fiscalização no tocante aos estabelecimentos de produtos e subprodutos de origem animal que pratiquem comércio intermunicipal, sendo exercida por profissional médico veterinário.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

 

Os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio intermunicipal no Maranhão sob o registro do SIE, são classificados em: de carnes e derivados, de pescado e derivados, de ovos e derivados, de leite e derivados, de produtos de abelhas e derivados, de armazenagem e de produtos não comestíveis.

 

DOS ESTABELECIMENTOS DE CARNES E DERIVADOS

 

I – abatedouro frigorífico;

II – unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.

 

DOS ESTABELECIMENTOS DE PESCADO E DERIVADOS

 

I – barco-fábrica;

II – abatedouro frigorífico de pescado;

III – unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado;

IV – estação depuradora de moluscos bivalves.

 

DOS ESTABELECIMENTOS DE OVOS E DERIVADOS

 

I – granja avícola;

II – unidade de beneficiamento de ovos e derivados.

 

DOS ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS

 

I – granja leiteira;

II – posto de refrigeração;

III – usina de beneficiamento;

IV – fábrica de laticínios;

V – queijaria.

 

DOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ABELHAS E DERIVADOS

 

I – unidade de extração e beneficiamento de produtos de abelhas;

II – entreposto de beneficiamento de produtos de abelhas e derivados.

 

DOS ESTABELECIMENTOS DE ARMAZENAGEM

 

I – entreposto de produtos de origem animal;

II – casa atacadista.

 

DOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS

 

Os estabelecimentos de produtos não comestíveis são classificados como unidade de beneficiamento de produtos não comestíveis.

 

DOS ESTABELECIMENTOS DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

 

Também registra e fiscaliza as agroindústrias familiares, de pequeno porte e artesanais, gerando emprego e renda ao pequeno produtor rural

 

FONTE:

 

• Lei Estadual nº 8.761, de 1º de abril de 2008, alterada pela Lei Estadual n° 8.839 de 15 de julho de http://www3.aged.ma.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/LEI-ESTADUAL-N%C2%BA-8761.pdf2008;

• Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal aprovado pelo Decreto nº 9.013 de 29/03/2017.

 

TREINAMNTO AOS INSPETORES

Evento Externo 2020 Inspeção Animal Mini Curso 01 – Programa de Desenvolvimento de Médicos Veterinários Inspetores de SIM e SIE Mini Curso 02 – Programa de Desenvolvimento de Médicos Veterinários Inspetores de SIM e SIE Mini Curso 03 – Verificação Oficial dos Programas de Autocontrole Mini Curso 04 – Registro de Estabelecimentos
Material de apoio