Sanidade Apícola (PNSAp)
Finalidade
O Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp) foi instituído pela Instrução Normativa Nº 16, de 8 de maio de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No Maranhão, o programa tem por finalidade o fortalecimento da cadeia produtiva apícola através de ações de vigilância e defesa sanitária animal.
As ações previstas no PNSAp são coordenadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e executadas, no âmbito do estadual, pela Diretoria de Defesa e Inspeção Sanitária Animal da Aged por meio da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal.
Ações realizadas
Para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças e pragas que possam causar danos a cadeia produtiva apícola, o PNSAp promove as seguintes atividades:
- Educação sanitária;
- Estudos epidemiológicos;
- Controle do trânsito;
- Cadastramento, fiscalização e certificação sanitária; e
- Intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doenças ou pragas de notificação obrigatória.
Doenças
Doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer a apicultura nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente:
1. Doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial:
- Infestação das abelhas melíferas pelos ácaros Tropilaelaps
- Infestação pelo pequeno escaravelho das colmeias (Aethina túmida)
2. Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:
- Loque americana das abelhas melíferas
- Loque europeia das abelhas melíferas
3. Doenças que requerem notificação mensal de qualquer caso confirmado:
- Acariose/acarapiose das abelhas melíferas
- Cria giz (Ascosphaera apis)
- Nosemose
- Varrose (varroa/varroase).
Federais:
- Instrução Normativa Nº 16, de 8 de maio de 2008: institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola – PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Portaria DAS Nº9, de 18 de fevereiro de 2003: institui o Comitê Cientifico Consultivo em Sanidade Apícola – CCCSA, que terá por finalidade oferecer subsídios técnicos científicos ao Departamento de Defesa Animal – DDA, para elaboração de normas e procedimentos relacionados à sanidade do plantel apícola brasileiro e à importação de abelhas e produtos apícolas.
- Portaria Nº 248, de 30 de dezembro de 1998: estabelece metodologia analítica para a detecção de Bacillus larvae, agente da enfermidade das larvas de abelhas, conhecida como Loque Americana, em mel.
