Órgãos estaduais discutem ações para fortalecer a cadeia produtiva da carne e couro no Maranhão

Por Suyane Scanssette
02/03/2020  11:54

Ações do governo voltadas para o fortalecimento da cadeia produtiva da carne e couro foram o principal assunto discutido entre os representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) e da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc), no último dia 28, na Sagrima.

Os três órgãos estaduais  traçaram ações estratégicas e prioritárias para que o Governo do Estado possa aplicar na cadeia produtiva da carne e couro pelos próximos 3 anos. O objetivo foi ajustar o plano de ação para que a cadeia possa se expandir pelo Estado, atendendo as demandas de consumo e ampliando os negócios da carne para comercialização entre os municípios maranhenses e, também, entre o Maranhão e Estados vizinhos.

A execução do plano de ação será norteada pela Lei Estadual Nº 11.166/2019, sancionada pelo governador Flávio Dino, que cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/MA), que, entre outras ações, possibilita que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tenha equivalência ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Na prática, isso significa que os produtos de origem animal com o selo SUSAF/MA possam ser comercializados em todo Maranhão. A ideia é apoiar a Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, visando a adesão ao SUSAF/MA, ampliando a oferta de carne e outros produtos de origem animal inspecionado ao cidadão maranhense.

Com a adesão ao SUSAF/MA, o SIM  terá equivalência ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE), podendo ampliar o mercado desses produtos a todo o território maranhense, contribuindo com a geração de postos de trabalho, aumento da renda, promoção da saúde pública e conservação do meio ambiente. Além de ser uma ótima oportunidade de incluir os produtos da agricultura familiar no mercado formal. Hoje, o produto registrado no SIM só pode ser comercializado dentro do próprio município.

O plano, cuja ideia é criar cadeias produtivas de referência para comercialização da carne, terá ações pontuais que serão realizadas ao longo dos próximos anos como: capacitação dos agentes municipais para o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), apresentação das vantagens de adesão ao selo do SUSAF/MA, busca de apoio na iniciativa privada, além de construção de parcerias entre instituições.

Participaram da reunião a diretora geral da AGED, Fabiola Ewerton, a diretora de Defesa e Inspeção Sanitária Animal da AGED, Tânia Duarte, o coordenador de Inspeção Animal da AGED, Marcelo Falcão, o subsecretario da Sagrima, Sérgio Delmiro, a secretária adjunta de relações institucionais, Rosany Aranha e o assessor especial de apoio institucional da Sein, Rodolfo Rodrigues.

O SUSAF/MA

A Lei Estadual que criou o SUSAF/MA foi de iniciativa dos técnicos da AGED, cujo objetivo é garantir que os produtos de origem animal com o selo SUSAF tenham livre circulação em todo o Esatado.

O SUSAF/MA é coordenado pela AGED, por meio da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPA). A Agência tem outras atribuições em relação ao Sistema, como analisar os pedidos de adesão das gestões municipais ou consórcios municipais, estabelecer os trâmites de regulamentação e fiscalização dos produtos da agroindústria familiar, de pequeno porte e artesanal, de origem animal, realizar auditorias e avaliações técnicas periódicas para aperfeiçoar o Sistema, entre outras.

Os municípios que quiserem aderir ao SUSAF/MA deverão possuir o SIM e comunicar a todos os envolvidos na fiscalização de produtos de origem animal do município sobre a adesão ou exclusão. Após a adesão, o Sistema emitirá um selo de qualidade que identificará o produto, que poderá ser comercializado no território maranhense.

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