Brucelose e Tuberculose (PNCEBT/MA)

Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT/MA)

Finalidade

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) foi instituído no Brasil pela Instrução Normativa Ministerial Nº 02/2001 e regulamentado pela Instrução Normativa SDA Nº 06/2004, com o objetivo de reduzir os impactos negativos dessas zoonoses na saúde animal e humana. A principal estratégia do PNCEBT é a vacinação obrigatória de fêmeas bovinas e bubalinas entre 03 e 08 meses de idade, além da certificação de propriedades monitoradas ou livres de brucelose e tuberculose através do saneamento dos rebanhos. Tais medidas contribuem para com que os produtores agreguem valor e garantam a qualidade de seus produtos no mercado interno e externo.

No Maranhão, a vacinação foi instituída por meio da Portaria Aged/MA Nº 038/2008(revogada) e, atualmente, está estruturada sob a Portaria Aged/MA Nº 005/2016. (vide legislação)

Ações Executadas

Como forma de padronizar as ações do PNCEBT, foi elaborado um conjunto de medidas que visam capacitar médicos veterinários privados, padronizar os métodos de diagnóstico utilizados e permitir as ações de fiscalização e monitoramento que competem ao serviço oficial de defesa sanitária animal.

As ações do PNCEBT no Maranhão abrangem:

Cadastro e habilitação de médicos veterinários privados para realização de vacinações e testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose;
Fiscalização da execução da vacinação obrigatória de bezerras contra brucelose, sob responsabilidade do médico veterinários cadastrado na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA);
Cadastro de casas revendedoras de vacinas contra brucelose;
Capacitação de médicos veterinários privados e auxiliares para a realização de vacinação contra brucelose;
Controle da comercialização das vacinas contra brucelose (B19), de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose;
Controle de monitoramento de focos, bem como eliminação de animais infectados;
Controle de trânsito intra e interestadual de bovinos e bubalinos;
Controle da comercialização de blocos de receituários e atestados para vacinação contra brucelose;
Educação Sanitária: divulgação do Programa através de palestras, reuniões, exposições agropecuárias e distribuição de material gráfico.

RELAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS CADASTRADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE

RELAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PELO MAPA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES

Legislação PNCEBT

Responsável Técnica pelo PNCEBT/MA: Adriana Prazeres Paixão – Fiscal Estadual Agropecuária

Telefone: (98) 3218-8439

E-mail: aged.brucelose@hotmail.com