Uma operação conjunta envolvendo a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Militar do Maranhão e Delegacia Fazendária do Estado do Maranhão, autuou, na noite da última sexta-feira (17), no Posto Fiscal de Pedrinhas, em São Luís, dois motoristas de caminhões que transportava uma carga de 3,5 toneladas sem documentação fiscal.
Os caminhões traziam a carga da Região da Baixada Maranhense – 2 toneladas – e do Estado do Pará – 1,5 tonelada -, em condições adequadas de transporte, porém sem qualquer documento fiscal que comprovasse a origem ou o destino do produto.
Os motoristas dos caminhões com a carga irregular foram autuados e multados por fraude fiscal e a carga foi encaminhada a um estabelecimento credenciado para o processamento para que o pescado pudesse ser comercializado de forma legalizada no estado.
Margarida Prazeres, diretora de defesa e inspeção sanitária animal da Aged, diz que operações conjuntas como a realizada no Posto Fiscal de Pedrinhas são importantes também para garantir a segurança alimentar da população. “Essas operações são muito importantes para evitar que produtos de origem animal em condições irregulares do ponto de vista sanitário ponham em risco a saúde da nossa população. Do ponto de vista fiscal é importante garantir o recolhimento tributário para o Estado através da nota fiscal, que também serve como instrumento de referência e conferência para o serviço sanitário, quanto ao tipo e quantidade da carga transportada. Nesse caso específico, as exigências sanitárias para o transporte foram obedecidas, por isso não fomos obrigados a destruir a carga; apenas encaminhamos para o processamento, que permite que o produto fique pronto para o consumo”, destacou Margarida Prazeres.
