NOTA DE REPÚDIO

Por AGED
1/12/2021 14:06

A Direção da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) vem a público repudiar a postagem do Sinfa/MA em redes sociais afirmando que diretora Geral da Agência “debocha da cara de servidores”. A aludida postagem do Sindicato tenta confundir as pessoas com informações fora de contexto.

Com o intuito de restabelecer a verdade dos fatos, a AGED esclarece que a concessão de gratificação técnico-científica é um recurso previsto na legislação, especificamente no art.82 da Lei Estadual nº 6.107/94 e Decreto Estadual nº 30.636/2015, alterado pelo Decreto Estadual nº 34.682/2019, cujos valores estão dentro dos permissivos legais esem aumento dos gastos públicos, uma vez que tratou-se de um remanejamento da verba pré-existente. Portanto, não há nenhuma imoralidade, ou ato isolado para beneficiar uns em detrimento de outros como a postagem do Sinfa quer demonstrar.

O Sindicato distorce os fatos quando afirma que a diretora concedeu reajuste a servidores aliados e/ou apadrinhados. O que ocorreu foi que a concessão da gratificação levou em consideração exatamente o que está na lei, observando que as mesmas foram concedidas tendo como base os seguintes critérios: a) servidor efetivo com cargo em comissão de Chefe da Unidade Regional; b) servidor efetivo com função gratificada de responsável de setor; c) servidor não efetivo exercente de cargo comissionado.

 Assim, houve uniformidade de recebimento de gratificação para servidores efetivos que exercem cargo de Chefe da Unidade Regional e concessão a maior para servidores não efetivos que exercem o mesmo cargo comissionado, visando reduzir a disparidade de remuneração final existente. Cabe ressaltar que apenas dois gestores da lista apresentada pelo Sinfa não pertencem ao grupo AFA, recebendo, portanto, apenas o valor do cargo comissionado, diferentemente dos demais que recebem o vencimento de efetivo, acrescido da representação comissionada.

Da mesma forma foi concedido valor a maior para servidor não efetivo exercente de cargo comissionado (DAI), cuja remuneração total anterior era de um salário mínimo, cuja concessão foi oriunda das responsabilidades atribuídas.

A direção da AGED lamenta a postura do Sinfa em expor os nomes dos servidores, sendo a maioria destes até mesmo da categoria representada pelo sindicato,  como se fosse algum crime receber uma gratificação que é completamente previsível e dentro da legalidade.

E por fim, a atual gestão segue com extremo zelo o cumprimento constitucional dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e principalmente pela IGUALDADE, que diante dos fatos, a direção desta Agência lamenta a postura descabida e descontextualizada apresentada pela direção do Sinfa.

A luta por melhorias é real e justa, mas a direção da AGED acredita que essa conquista deve ser feita com diálogo, maturidade e sensibilidade, dado o atual contexto. Não se consegue avanços caluniando a todos. Melhorias acontecem quando acreditamos em valores fundamentais que elevam a dignidade do ser humano.

São Luís, 01 de dezembro de 2021

Direção Geral da AGED