Ministério Público convoca entidades para tratar sobre abate clandestino de animais em Cururupu

A AGED atendeu ao pedido do Ministério Público para debater soluções para o problema

Por Suyane Scanssette
18/03/2020   17:39

Na manhã desta terça-feira, 17, o Ministério Público do Maranhão reuniu diversos órgãos para tratar sobre o abate clandestino de animais no município de Cururupu. O objetivo da reunião, que contou com a presença da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA), Secretária de Agricultura e Pesca de Cururupu, Vigilância Sanitária e demais entidades, consiste na busca de solução para os problemas relacionados ao abate clandestino de animais na cidade, que compromete a saúde pública, os direitos básicos dos consumidores e as questões ambientais. Na oportunidade, discutiu-se ainda a questão do transporte irregular da carne e sobre a Legislação Municipal acerca do tema.

A reunião, que aconteceu na sede da Secretária de Saúde do Município, contou com a presença do Promotor de Justiça, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Cururupu; da Secretária de Agricultura e Pesca, Nena de F. Bastos Chaves; da Gestora Regional da AGED/MA, Larissa de Maria Mendes Castro; da Secretária Municipal de Saúde, Raquel Borges; do Delegado de Polícia Civil, Adilton Oghalla B. Santos; do Procurador Geral do Município, Ricardo Tadeu M. Sousa; do advogado Michel Lacerda, da Conselheira Municipal de Saúde, Josinalva Campelo Amaral; da médica veterinária, Gisele de Sousa Santos;  da Vigilância Sanitária do Município, Israel Macrobel Avelar e Sulene Miranda Pires, dos vereadores, Aldo Ferraz, Egnaldo Fonseca Silva, Luiz Henrique Chaves, C da Silva R. Júnior, Eleomar de Jesus F. Silva, Ebenilson N. Jesus, Antônio Carvalho Pinto, Adaildo José, Roberto Jorge Pestana, Daniel Louzeiro, além de proprietários representantes dos açougues da cidade e outras pessoas interessadas.

O Promotor Frederico Bianchini apresentou a população Cururupuense o Inquérito Civil n.º 09/2017, oriundo da Procuradoria de Justiça de Cururupu, que visa apurar as possíveis irregularidades na comercialização e abate de animais no Município e o estágio atual do respectivo procedimento.

A gestora da Unidade Regional da AGED de Pinheiro, Larissa de Maria Mendes de Castro apontou várias soluções para os problemas enfrentados no município como: a necessidade de capacitação dos profissionais do ramo de abatedouros, o procedimento para o processo de licenciamento ambiental de um abatedouro, regularização dos abatedouros junto à AGED, possibilidade de solicitação de serviços de vistoria e acompanhamento por equipes da Instituição, transporte adequado de animais e a importância do pagamento de tributos estaduais para não sofrerem as penalidades, que onerem os pequenos proprietários de abatedouros e impactam na economia local e abastecimento.

Já a secretária de Agricultura Nena Bastos Chaves ressaltou os avanços que o Município alcançou com a legislação municipal acerca do tema, o serviço de inspeção municipal e os esforços que a Secretaria vem envidando para a solução do problema dos abatedouros clandestinos na cidade.

A reunião finalizou com os seguintes encaminhamentos propostos: o Município de Cururupu deverá informar a questão da criação do Fundo Municipal do Consumidor; a Secretaria de Agricultura e Pesca de Cururupu, informar ao Ministério Público quais medidas concretas o Município irá adotar no prazo de 30 (trinta) dias e indicar também o que está faltando para a implantação do serviço municipal de inspeção sanitária; e a Câmara Municipal de Cururupu, encaminhar ao Ministério Público a legislação existente sobre o tema e propostas de alterações para aperfeiçoamento.

Acompanhe nosso trabalho também nas redes sociais:

Instagram: www.instagram.com/aged.ma

Facebook: www.facebook.com/aged.ma 

Twitter: www.twitter.com/Aged_Maranhao