Legislação Trânsito Animal

Legislação Estadual

ITEM INSTRUMENTO DATA EDIÇÃO OBJETO
1
Decreto 30.608
30/12/2014
Gov/Ma
Regulamenta a Lei nº 7.836 de 16/06/1999 e a Lei nº 9.984 de 11/02/2014.
2
Portaria 041
19/02/2016
GAB
Dispõe sobre os valores de emissão de GTA, e-GTA, atestados   sanitários, FUNDEPEC, entre outros serviços executados pela           AGED/MA.
3
Memo Circ nº28
17/05/2016
DDISA
Orientação para cadastramento de estabelecimentos avícolas diversos e emissão de GTA
4
IN nº 001
29/09/2017
SAGRIMA
Autorização do trânsito intermunicipal dos produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) dos municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
5
PORTARIA Nº 470
05/07/2018
GAB Dispõe sobre a autorização da emissão da guia de trânsito animal – GTA para ruminantes, equídeos, aves, suínos e animais aquáticos por médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa e dá outras providências.
6
NORMA INTERNA Nº 01
12/01/2010
Procedimento para o trânsito de subprodutos de origem animal, emissão do certificado.