LEGISLAÇÃO SANIDADE AVÍCOLA

LEGISLAÇÃO FEDERAL PNSA

ITEM INSTRUMENTO

DATA

EDIÇÃO

OBJETO

1 IN Nº 56 e suas alterações 06/12/2007 MAPA

Estabelecer os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais.

1.1 Anexo I da IN 56 06/12/2007 MAPA

Procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais.

1.2 Anexo II da IN 56 06/12/2007 MAPA

Ficha de cadastro de estabelecimentos avícolas

1.3 Anexo III da IN 56 06/12/2007 MAPA

Requerimento para registro de estabelecimento avícola

1.4 Anexo III A  da IN 56 06/12/2007 MAPA

Requerimento para registro de estabelecimento avícola

1.5 Anexo VI  da IN 56 06/12/2007 MAPA

Laudo de inspeção física e sanitária – roteiro mínimo

1.6 Anexo VI A da IN 56 MAPA

Laudo de inspeção física e sanitária – roteiro mínimo

2 IN Nº 10 11/04/2013 MAPA

Definir o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário.

3 IN Nº 08 17/02/2017 SDA  Alterar os incisos I II e IV do art. 1º; o parágrafo único do art. 4º; o art. 7º; o art. 8º; o art. 9º; o art. 10; o art. 12; art. 13; os incisos I II e o Parágrafo único do art. 19; o caput e os incisos II e III do art. 20; o caput do art. 23; o art. 30; os incisos I II e III do art. 31; os incisos I e IV do art. 36; o capítulo VI; e o inciso I do art. 38 da IN nº 10 /2013
4 IN Nº 17 07/04/2006 MAPA

Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

5 IN Nº 21 MAPA

Estabelecer as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção pelos vírus de influenza aviária – IA e doença de Newcastle – DNC

6 IN Nº 32 13/05/2002 MAPA

Aprovar as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle.

7 IN Nº44 23/08/2001 MAPA

Aprovar as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária (Mycoplasma gallisepticum, M. synoviae e M. mel leagridis),em conformidade ao ANEXO desta Instrução Normativa

8 IN Nº 78 03/11/2003 MAPA

Aprovar as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella gallinarum e de Salmonella pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella enteritidis e para Salmonella typhimurium

9 RESOLUÇÃO Nº 947

26/03/2010

CFMV Dispõe sobre procedimentos para registro e anotação de Responsabilidade Técnica de estabelecimentos avícolas.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL PNSA

ITEM

INSTRUMENTO

DATA

EDIÇÃO

OBJETO
1 Portaria nº 015/2008

19/02/2008

GD

Formaliza a adesão do Estado do Maranhão à implementação e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção à Influenza Aviária e de Controle e Prevenção à Doença Newcastle.
2 Portaria nº 016/2008

19/02/2008

GD

Institui o Programa Estadual de Sanidade Avícola do Maranhão – PESA/MA.
3 Portaria nº 880/2011

18/10/2011

GD

Institui o Regimento Interno do Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Maranhão – CESAMA.

4 Portaria nº 292/2014

05/05/2014

GD

Estabelece as  normas para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas comerciais.

5 Portaria nº 293/2014

05/05/2014

GD

Aprova e Regulamenta o Procedimento Operacional Padrão para o Registro de Estabelecimentos Avícolas Comerciais no Estado do Maranhão (POP 001/2014/SSA/CDA/AGED-MA).
6 Portaria nº 755/2015

16/09/2015

GP

Institui a equipe de condução do processo de coletas e envio das amostras para o inquérito sorológico para IA e DNC no ano de 2015.
7 Portaria nº 757/2015

16/09/2015

GP

Constitui o Grupo Estadual de Emergência Sanitária em Sanidade Avícola (GEASE).
8 Portaria nº 840/2015

02/10/2015

GP

Constitui os membros e os suplentes do Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Maranhão (CESAMA)
9 Memo Circ nº28

17/05/2016

DDISA

Orientação para cadastramento de estabelecimentos avícolas diversos e emissão de GTA
10 Portaria nº 593/2016

20/07/2016

GP

Define as exigências sanitárias para o controle do transito intraestadual de aves nativas.
11 Portaria nº 609/2016

26/07/2016

GP

Revoga, em sua integra, a Portaria nº 003 de 12/01/2016.
12 Nota Técnica nº001/2018

10/10/2018

DDISA

Procedimentos para venda de aves vivas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado do Maranhão.