LEGISLAÇÃO PNCRH

LEGISLAÇÃO FEDERAL DO PNCRH

ITEM INSTRUMENTO DATA EDIÇÃO

OBJETO
1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 01/03/2002 GM Aprovar as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos
2 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 07/02/2013 GM Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos zoossanitários dos Estados Partes para o ingresso de caninos e felinos domésticos, e o modelo de certificado veterinário internacional, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 52/12, de 05 de dezembro de 2012
3 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº8 12/04/2012 SDA Definir os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de raiva, por meio dos métodos denominados Teste de Imunofluorescência Direta (TIFD) e Prova Biológica em camundongos (PB), a serem adotados pelos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, em atendimento ao Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH).
4 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15 02/04/2008 GM Aprovar os Procedimentos para a Atuação em Caso de Suspeita ou Ocorrência de Paraplexia Enzoótica dos Ovinos (scrapie)
5 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17 13/06/2006 GM Estabelecer a Norma Operacional do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV)
6 INSTRUÇÃO NORMATIVA  Nº 50 24/09/2013 GM Alterar a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal
7 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69 13/12/2002 SDA Determinar o uso de um selo de garantia (holográfico) em todos os frascos de vacinas contra a raiva dos herbívoros das partidas aprovadas e liberadas para comercialização pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de forma a assegurar sua conformidade com as normas de controle da produção e comercialização de vacinas contra a raiva dos herbívoros
8 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 141 19/12/2006 IBAMA Regulamentar o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva
9 PORTARIA Nº 34 29/05/2004 SDA Estabelecer a composição do Comitê Científico Consultivo sobre Raiva dos Herbívoros – CCR, especificando a área de atuação de cada um dos membros constituintes.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO PNCRH

ITEM INSTRUMENTO DATA EDIÇÃO OBJETO
1 PORTARIA Nº 006 10/01/2017 GP Tornar sem efeito a Portaria nº 602, de 10 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado na data de 19 de agosto de 2015 e a Portaria n° 687, de 02 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado na data de 17 de setembro de 2015, até ulterior deliberação.
2 PORTARIA Nº 687 02/09/2015 REVOGADA Altera a Portaria Nº 602/2015 Aged.
3 PORTARIA Nº 602/2015 10/08/2015 REVOGADA Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação antirrábica para bovinos e bubalinos nos municípios que especifica.