Inspeção e Fiscalização Vegetal

Registro de Empresas

O Registro na AGED-MA é obrigatório para todo estabelecimento comercial, armazenador e prestador de serviço na aplicação de agrotóxico e afins.

O Certificado de Registro deverá ser afixado no estabelecimento em local visível.

Procedimentos necessários para Registro de Comerciante de Agrotóxicos e Afins

Procedimentos necessários para Registro Prestador de Serviço na Aplicação de Agrotóxicos e Afins

 Cadastro de agrotóxicos

Os agrotóxicos e afins destinados ao uso agrícola ou na proteção de florestas plantadas, para ser armazenado, comercializado e utilizado no Maranhão deverão ser registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA ou IBAMA e cadastrados na AGED-MA.

As empresas titulares do Registro dos produtos agrotóxicos deverão também efetuar seus cadastros na AGED-MA.

Procedimentos para cadastro de Produtos Agrotóxicos