Fiscais da AGED ministram treinamento sobre Serviço de Inspeção Municipal

Apenas sete municípios têm o SIM implantado, mas 33 possuem a Lei de Inspeção; prefeituras podem solicitar capacitação para Aged

 

Por Poliana Ribeiro
03/02/2020  15:00

 

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) está auxiliando prefeituras maranhenses a implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Para isso, fiscais da Aged estão fazendo treinamentos para dar suporte às equipes na implantação do Serviço. Atualmente, apenas São Luís, Imperatriz, Bacabal, Passagem Franca, Olinda Nova do Maranhão, Codó e Açailândia possuem o SIM, mas 33 municípios já têm a Lei de Inspeção e podem implantar o serviço. Os gestores municipais podem enviar informações sobre a existência ou não do Serviço no município.

De acordo com a diretora geral da Aged, Fabiola Ewerton, o SIM é indispensável para garantir a qualidade dos alimentos e, como as prefeituras estão mais próximas da população, podem fiscalizar e também auxiliar os produtores a se adequarem às normas sanitárias. “A Aged, por entender essa importância, que garante não apenas geração de emprego e renda, mas também saúde pública, está fomentando para que as prefeituras comecem a implantar os seus serviços de inspeção de fato. Hoje, no Maranhão, de acordo com a informação que nós recebemos das prefeituras, apenas 33 possuem a Lei de Inspeção, que sanciona os serviços de inspeção nos municípios, mas somente 7, de fato, apresentam o Serviço funcionando. Estamos falando de mais de 75% da população completamente descoberta do Serviço de Inspeção Municipal”, destacou.

O último treinamento realizado pela Coordenação de Inspeção de Produto Animal (Cipa) da Aged ocorreu no município de Buriticupu, com a presença de equipes de outras seis prefeituras: Bom Jardim, Santa Luzia do Tide, Vila Nova dos Martírios, Buriticupu, Porto Franco e Bom Jesus das Selvas. “Esse treinamento, que é voltado para capacitar as equipes das prefeituras para a implantação do SIM, parte do interesse dos próprios gestores dos municípios. Eles fazem a solicitação para a diretora geral da Aged e ela encaminha para a Cipa e a equipe é mobilizada. Normalmente, esse treinamento acontece aqui, na sede da Aged, mas eu pude perceber que indo ao município surte mais efeito porque mais prefeituras podem participar”, ressaltou a fiscal estadual agropecuário Alanna Araújo, uma das responsáveis por ministrar o treinamento.

A fiscal estadual agropecuário da Aged Geane Carvalho, que também tem ministrado os treinamentos, explica que, durante a capacitação, as equipes são orientadas sobre a implantação do serviço por meio de um plano de trabalho, além de questões relacionadas a vistoria dos terrenos, relatórios de vistoria e outras questões mais práticas. “A princípio, a gente tratava só do Serviço de Inspeção, e a nossa sugestão agora é que, além da inspeção, a gente também envolva o pessoal da Defesa Animal para tratar dos programas, principalmente da brucelose, tuberculose, porque também é muito importante que eles tenham conhecimento disso”, ressalta Geane Carvalho, acrescentando que a única exigência para participação nos treinamentos é que as equipes sejam formadas por servidores efetivos das prefeituras.

Entre as principais vantagens de ter o Serviço de Inspeção Municipal implantado está a geração de receita para o próprio município, pois verbas e recursos federais muitas vezes deixam de ser aplicados se o município não tiver o SIM. Além disso, se o município tiver o Serviço de Inspeção Municipal ele pode pedir para a Aged a equivalência com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), como previsto na Lei Estadual que criou o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/MA), que já foi sancionada pelo governador Flávio Dino. Com isso, os produtos de origem animal com o selo Susaf poderão ser comercializados em todo o estado.

“As prefeituras não precisam, obrigatoriamente, passar pela capacitação da Aged para poder, amanhã ou depois, aderir ao Susaf, mas é um bom passo porque, uma vez que a prefeitura é capacitada pela Aged, já está em um caminho mais ou menos certo para que amanhã, quando ela vá solicitar adesão ao Susaf, ela possa estar mais ou menos enquadrada dentro do que a gente pensa como excelência dentro de um Serviço de Inspeção”, ressalta o coordenador de Inspeção de Produto Animal (Cipa), Marcelo Falcão.

O trabalho das fiscais Alanna Araújo e Geane Carvalho foi reconhecido pela diretora geral da Aged, Fabiola Ewerton, que entregou, nesta quinta-feira (30), certificados para destacar a importância desse tipo de atuação nos municípios maranhenses.

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