LEGISLAÇÃO DE SANIDADE VEGETAL
LEGISLAÇÃO BÁSICA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
| SEGMENTO | LEGISLAÇÃO | DATA | OBJETO |
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Legislação Federal
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Decreto 24.114 | 12.04.1934 | Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal |
| IN MAPA n. 59 | 18.12.2013 | Lista de Pragas Quarentenárias A1 e A2 | |
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Legislação Estadual
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LEI nº 8.182 | 16.11.2004 | Institui a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Maranhão. |
| DEC. nº 22.806 | 11.12.2006 | Regulamento da Lei nº 8.182. | |
| Lei n. 9.972 | 17.12.2013 | Lei de Taxas da Defesa e Inspeção Vegetal | |
| Port. AGED n. 723 | 29.10.2009 | Parcelamento/Pagamento à vista de multas da Defesa e Inspeção Vegetal |
PRAGAS QUARENTENÁRIAS – Legislação Federal
| Praga Mosca da Carambola | ||||
| IITEM | INSTRUMENTO | EDIÇÃO | DATA | OBJETO |
| 1 | Decreto nº 2.226 | MAPA | 19/05/1997 | Considera de emergência fitossanitária a região compreendida pelo Município do Oiapoque e circunvizinhanças, no Estado do Amapá, para implementação do plano de supressão e erradicação da praga Bactrocera carambolae, detectada naquela localidade. |
| 2 | Portaria nº 21 | MAPA | 25/03/1999 | O trânsito de frutas hospedeiras constantes na listagem anexa a esta portaria do Estado do Amapá para outras Unidades da Federação, deverá seguir as exigências desta portaria. |
| 3 | IN nº 09 | MAPA | 09/03/2011 | Proíbe a saída de frutas frescas de espécies hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae), com exceção das espécies Citrus aurantium, Citrus paradisi, Citrus reticulata e Citrus sinensis, do Estado de Roraima para quaisquer Unidades Federativas consideradas como ausentes da praga. |
| 4 | IN nº 59 | MAPA | 18/12/2013 | Altera o anexo II da Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007, que passa a vigorar na forma do anexo a esta Instrução Normativa. |
| 5 | Portaria nº 55 | MAPA | 15/04/2014 | Proibir a saída de frutas frescas de espécies hospedeiras da mosca da carambola, listadas no Anexo da Portaria SDA nº 21, de 25 de março de 1999, na Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007 e no Anexo II da Instrução Normativa nº 59, de 18 de dezembro de 2013, produzidas no município de Curralinho e de Almeirim-PA. |
| 6 | IN nº 28 | MAPA | 20/07/2017 | Estabelece os procedimentos operacionais para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola). |
| 7 | IN nº 40 | MAPA | 23/10/2017 | Nova redação da IN nº 28 |
| PRAGA | LEGISLAÇÃO | DATA | OBJETO |
| Sigatoka Negra | IN MAPA nº 17 | 31/05/05 | Procedimentos para Área Livre e SMR para Sigatoka Negra |
| IN/SARC nº 001 | 20.01.2005 | Aprova as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Banana – NTEPIBanana | |
| Moko da Bananeira | IN MAPA n. 17 | 27.05.2009 | Procedimentos para Área Livre da praga |
| Cancro cítrico | IN MAPA n. 37 | 05.09.2016 | Ficam instituídos, em todo o território nacional, na forma desta Instrução Normativa, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. citri, |
| Greening | 16.10.2008 | Procedimentos para levantamentos fitossanitários de detecção | |
| Pinta preta ou Mancha preta dos Citros | IN MAPA n. 01 | 05.01.2009 | Critérios e procedimentos para SMR para a praga |
| Ácaro hindu dos citros | IN MAPA n. 06 | 07.02.2013 | Disciplina o trânsito de vegetais hospedeiros da praga |
| Cancro bacteriano da videira | IN MAPA n.02 | 06/02/14 | Estabelece medidas para prevenção, controle e erradicação da praga |
| Cancro europeu das pomáceas | IN MAPA n. 20 | 20/06/13 | Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu das Pomáceas |
| Cochonilha do carmin | IN MAPA n. 23 | 29/05/07 | Procedimentos para levantamentos fitossanitários para delimitação de área de ocorrência da praga |
| Broca conígera ou da Teca | Em construção | ||
| Ácaro vermelho das palmeiras | IN nº 14 | 06/04/2010 | Estabelece as normas de controle do trânsito de plantas e suas partes, exceto material in vitro, hospedeiras do ácaro vermelho das palmeiras (Raoiella indica). |
| IN nº 59 | 18/12/2013 | Altera o anexo II da Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007, que passa a vigorar na forma do anexo a esta Instrução Normativa. |
PRAGAS QUARENTENÁRIAS – Legislação Estadual
| PRAGA | LEGISLAÇÃO | DATA | OBJETO |
| Sigatoka Negra | Portaria AGED n. 866 | 22.10.2013 | Institui o SMR para a praga |
| ANEXOS da Port. 866 | 22.10.2013 | Anexos da Portaria AGED nº 866 |
PRAGAS PRIORITÁRIAS – Legislação Federal
| PRAGA | LEGISLAÇÃO | DATA | OBJETO |
| Lagarta Helicoverpa | LEI n. 12.873, arts. 52-54 | 24.10.13 | Autoriza o Poder Público a decretar emergência fitossanitária ou zoossanitária |
| DEC. n. 8.133 | 28.10.13 | Regulamenta a Lei nº 12.873 | |
| Portaria MAPA n. 1.109 | 06.11.13 | Estabelece plano de supressão e medidas emergenciais para controle da praga | |
| Portaria MAPA n. 1.177 | 22.12.14 | Altera a Portaria nº 1.109 | |
| Portaria MAPA n. 265 | 06.12.16 | Declara estado de emergência fitossanitária nas Mesorregiões Leste e Sul do Maranhão |
| PRAGA | LEGISLAÇÃO | DATA | OBJETO |
| Ferrugem Asiática da Soja | IN MAPA N° 02 | 29/01/2007 | Fica instituído o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS). |
PRAGAS PRIORITÁRIAS – Legislação Estadual
| PRAGA | LEGISLAÇÃO | DATA | OBJETO |
| Ferrugem Asiática da Soja | |||
| Portaria AGED/MA nº 638 | 19.08.2011 | Estabelece o Vazio Sanitário da Soja no Maranhão | |
| Portaria AGED nº 143 | 12.08.2013 | Altera a Portaria nº 638 | |
| Nematóide do Cisto da Soja | Portaria AGED n° 681 | 04/09/2017 | Desinfestação de máquinas |
| Lagarta Helicoverpa | Portaria AGED n. 05 | 09.01.2017 | Dispõe sobre habilitação para uso do Benzoato de Emamectina |
| ANEXOS Port. Nº 05 | 09.01.2017 | Anexos da Portaria AGED nº 05 | |
| Fusariose ou Gomose | Portaria AGED n. 165 | 23.03.2012 | Classifica a fusariose do abacaxi como praga prioritária para o Maranhão |
| Lagarta Falsa Medideira | Em construção | ||
| Mancha Alvo e Podridão Radicular | Em construção | ||
| Ferrugem Alaranjada | Em construção | ||
| Bicudo de algodoeiro | Portaria AGED n° 497 | 13/07/2018 | Estabelece ações de caráter técnico-administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção e ao controle da praga Bicudo-do-algodoeiro no Estado do Maranhão. |
| Bicudo da cana-de-açucar | Em construção | ||
| Mandarová da Mandioca | Em construção | ||
| Vespa da Galha do Eucalipto | Em construção | ||
| Mosca branca (biótipos A e B) | Em construção | ||
| Cochonilha Rosada do Hibisco | Em construção | ||
