AGED CONSULTA PÚBLICA – Regulamento que dispõe sobre comercialização de mudas e sementes

Por AGED
26/05/2021 16:26

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) torna pública para consulta a Minuta do Regulamento da Lei Estadual 10.468 de 07 de junho de 2016, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de mudas e sementes no Estado do Maranhão.

Interessados em colaboras com sugestões à minuta tem um prazo de 30 dias a partir da publicação da Portaria AGED nº 182 de 18 de maio de 2021, que foi publicada no último dia 24 deste mês.

As sugestões à minuta, tecnicamente fundamentas devem ser encaminhadas por e-mail para o endereço eletrônico ddisv.vegetal@hotmail.com ou por escrito para a sede AGED no endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, nº 13, Edifício Jorge Nicolau, Bairro São Francisco, CEP 65.090-160 – São Luís/MA.

Acesse abaixo a portaria com a íntegra da Minuta

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