De 13 a 15 de abril, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) realiza treinamento das equipes do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Chapadinha, Estreito, Porto Franco e Santana do Maranhão, em seu auditório central. Durante os três dias de formação, os fiscais municipais conhecerão os procedimentos administrativos e operacionais desenvolvidos pela Coordenadoria de Inspeção Animal da Aged e as etapas de produção dos diferentes estabelecimentos de produtos de origem animal. Além disso, participarão de palestras de Educação Sanitária e Bem estar animal.
Apesar de ter sido instituído, pela Lei Nº 7.889/1989, que nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal pode funcionar, no Brasil, sem que esteja previamente registrado, poucos municípios maranhenses possuem serviços de inspeção. Atualmente, 18 municípios possuem legislação aprovada sobre a inspeção municipal, mas, até 2013, somente São Luís, Imperatriz, Bacabal e Açailândia contavam com esse serviço, ainda que ele garanta registro para que os produtos de um estabelecimento possam circular dentro do município.
Segundo o coordenador de Inspeção Animal da Aged, Hugo Pires, faz parte das atribuições da agência orientar os fiscais para que o registro dos estabelecimentos possa ser colocado em prática. “Se o estabelecimento não está registrado, ele é clandestino. Nós observamos isso na maior parte dos matadouros no Maranhão. Temos que conscientizar os municípios de que a inspeção, por mais que demande recursos, é uma prática básica para o controle da qualidade dos alimentos”, explicou.
Balanço
Após o treinamento, o presidente da Aged, Sebastião Anchieta, convidou os participantes a se manifestarem sobre o treinamento e as principais dificuldades, em seus municípios, para a aplicação das instruções no Serviço de Inspeção Municipal. O Secretário da Agricultura de São Bernardo, Bernardo Portela Filho, que também participou do treinamento, declarou que um dos principais problemas que encontrava era o de conscientizar a população para exigir a inspeção e combater o abate clandestino. Já a médica veterinária Ana Valéria Lopes relatou que ainda faltava estrutura para o trabalho em Chapadinha.
Apesar das dificuldades, os participantes avaliaram que estavam mais preparados para exigir as condições sanitárias necessárias. “É a segunda vez que participo e, agora, o nosso serviço está pronto para funcionar. Tenho certeza que todo mundo já pode voltar e aplicar o que aprendeu”, garantiu o fiscal municipal Jurandir Rezende, de Estreito.