Autônomo – CFO

 

C.F.O. – O que é isso?

Certamente, o citricultor que trabalha visando a qualidade de seu produto sabe do que se trata a sigla C.F.O. Porém, caso não saiba, é vital estar informado para garantir a boa procedência das frutas e mudas de sua propriedade e evitar problemas e prejuízos como aquisição de mudas doentes e multas que podem chegar a quase R$ 100 mil.

C.F.O. é a abreviatura de “Certificado Fitossanitário de Origem”, que é uma certificação feita por engenheiro agrônomo de que aquele produto (carga de frutas ou mudas) foi originada de uma propriedade rural ou unidade centralizadora e/ou processadora de produtos vegetais isenta de pragas quarentenárias A2 ou não quarentenárias regulamentadas.


Segundo a Instrução Normativa nº 6, de 13/03/2000, ficou determinado que, a partir de março de 2001, todas as cargas de mudas para transitar inclusive dentro do estado e cargas de frutas para transporte interestadual necessitam, além da Nota Fiscal e da Permissão de Trânsito, também do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, no qual, aliás, é fundamentada a emissão da Permissão de Trânsito do produto.


Em razão das pragas quarentenárias A2 atacarem não só as culturas de citrus, como também as de café, banana e batata, o produtor ou comprador de mudas e frutas de todas estas culturas deve estar atento à certificação do material vendido ou comprado.


Como manter, então, uma situação regular e evitar problemas? É muito simples.
Em primeiro lugar, o responsável pela propriedade rural – seja ele o dono das culturas ou o administrador – deve providenciar um caderno que tem como único requisito a numeração tipográfica das páginas (vendidos em qualquer livraria) para funcionar como livro de registro das visitas do certificador. Vale ressaltar que, para cada propriedade é preciso um livro individual, já que o livro deve ser mantido na propriedade.


O próximo passo – e talvez o mais importante -se refere a escolha de um bom engenheiro agrônomo devidamente credenciado pelo órgão responsável pelo Serviço de Defesa Sanitária Vegetal da unidade da federação em que se encontra a propriedade, no caso do estado de São Paulo, o Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal – DDIV, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA.
O engenheiro habilitado deve fazer visitas periódicas à propriedade, quando registrará seqüencialmente em livro próprio:
* A história da cultura;
* As datas da visita/inspeção das lavouras ou viveiros que serão objetos da emissão do CFO;
* As anotações das principais ocorrências fitossanitárias;
* As medidas de prevenção e controle adotadas para saná-las;
* Outros dados julgados necessários pelo profissional tais como as condições climáticas e de solos.


Logo abaixo destas anotações, deve haver a assinatura do engenheiro certificador e do produtor ou responsável pelo estabelecimento.
Neste livro também serão registradas as visitas das equipes de inspeção estaduais, que no estado de São Paulo é atribuição dos Escritórios de Desenvolvimento Agropecuário – EDA.


Qual a periodicidade recomendada das visitas? Bem, considerando a validade dos certificados (CFOs), as visitas devem ocorrer a cada 30 dias, no caso das propriedades com culturas perenes e a cada 15 dias, no caso de culturas anuais. Tal espaçamento entre as visitas parece lógico já que o CFO para produtor de culturas perenes é válido por até 30 dias, e de culturas anuais com validade máxima de 15 dias, tornando-se nulo caso não seja o documento em via original ou haja alguma rasura.
Para citrículas há um certificado específico – o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), por isso, a validade também tem prazo próprio de até15 dias.


Uma questão à qual o produtor deve estar atento é quanto às especificações do credenciamento do engenheiro responsável pela emissão de CFO. A credencial deve indicar o ano do credenciamento e as siglas da unidade da federação correspondente (estado do país para o qual está habilitado a atuar como certificador). Mais que uma questão formal, é imprescindível observar a extensão do credenciamento em relação às pragas, especialmente no caso de surgimento de novas pragas, para que estes estejam habilitados para atuarem na certificação fitossanitária e no seu controle.


Face ao credenciamento e treinamento dos técnicos ser de competência da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, a fiscalização da boa atuação dos profissionais habilitados também é de sua responsabilidade. Assim, a engenheira agrônoma Geysa Josefina Pala Ruiz, assistente de planejamento vinculada ao Escritório de Defesa Agropecuária de São José do Rio Preto/SP comenta sobre as irregularidades mais comuns e alerta que “já estão sendo realizadas 10 auditorias de CFO por mês e as blitz de equipes de inspeção serão intensificadas”.


“As irregularidades mais comuns estão ligadas às negligências do certificador contratado pelo proprietário ou administrador rural, ou seja:
– Livro de registro de visitas não providenciado, ou, quando existente, encontrado em lugar diverso e não na propriedade (local onde deve ser mantido);
– Ausência de registro no livro das visitas regulares do certificador com suas anotações e assinatura.
– Registros insuficientes.”


Apurada alguma irregularidade, num primeiro momento, tanto o produtor como o técnico certificador (engenheiro agrônomo habilitado para emissão do CFO), serão advertidos para saneamento da irregularidade, não sendo descartada a aplicação das penalidades que vão desde multas a interdição do estabelecimento.


As multas variam de 100 a 5.000 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, hoje no valor de R$ 9,83), ou seja, os valores das penalidades previstas no Decreto nº 45.211, de 19/09/2000 oscilam de R$ 983,00 a R$ 49.150,00 podendo ser aplicadas em dobro no caso de reincidência.
Embora sejam simples as medidas para manutenção da documentação para certificação da sanidade vegetal, a ocorrência de infrações desencadeadoras de multas – muitas vezes com valores expressivos – estão diretamente ligadas ao bom ou mau desempenho do certificador.


Nunca é excessivo frisar que optar por um profissional ético garante a segurança do produtor e de seus lucros, daí a importância em contratar um profissional sério a um custo real. É preciso que o certificador tenha consciência de seu papel na proteção dos interesses econômicos do Estado e do produtor para o qual presta serviços, realizando satisfatoriamente seu trabalho. Profissionais que vierem a sugerir forjamento de inspeções (anotarem visitas e acompanhamentos que não ocorreram), omissões da situação fitossanitária da cultura ou viveiro para justificarem o preço irrisório de seu trabalho podem vir a representar altos prejuízos ao produtor ou proprietário do estabelecimento dada anuência à tais simulações criminosas.


Para nortear o produtor quanto ao valor real e justo que vem sendo pago pelo trabalho de certificação, um profissional habilitado à emissão de CFO que presta os serviços em conformidade com a legislação deve perceber, em torno de um salário mínimo (R$ 180,00) a título de honorários pela certificação.


A fim de ilustrar um caso de infração, eis o exemplo das medidas adotadas ao ser levantada uma “inspeção forjada”. De imediato, tanto produtor como certificador recebem uma advertência. Num segundo momento, o profissional tem suspenso seu credenciamento para CFO culminando no descredenciamento imediato e em caráter irreversível do profissional, sendo o fato notificado ao CREA e encaminhamento do processo à esfera judicial para enquadramento no artigo 259 do Código Penal Brasileiro, que consiste em crime por difusão de doença ou praga, com penalidade de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Já o produtor ou proprietário do estabelecimento, além de ser multado em até 7.500 UFESPs (R$ 73.725,00), poderá ainda responder judicialmente junto com o certificador por concurso no crime de difusão de doença ou praga.


Em suma, para evitar problemas e prejuízos é mais simples e econômico prevenir. Se seu negócio é comercializar frutas para fora do estado ou com citrículas que transacionam com outros estados e países; ou sua atividade é com viveiro de mudas que circularão dentro ou fora do estado, atenção:
– Providencie um livro com folhas numeradas e mantenha-o na propriedade;
– Contrate um engenheiro agrônomo habilitado para emissão de CFO e atento às determinações legais para que faça os devidos registros. Assine junto com o engenheiro no livro;
– Os certificados fitossanitários de origem tem prazos de até 30 dias para culturas perenes e até 15 dias para culturas anuais. Os C.F.O Consolidados (no caso de citrículas) também não podem passar de 15 dias;
– Os certificados só são válidos quando originais e sem rasuras;
– As Permissões de Trânsito só serão fornecidas com base no C.F.O.
Com as notas fiscais em ordem, C.F.O e permissão de trânsito em mãos, o que resta dizer é: Bons lucros!!!

Eng. Agr. Antônio Garcia Júnior – GTACC