O Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca(SAGRIMA) em parceria com a Prefeitura de São Luís, assinou na tarde desta quarta-feira no auditório do Palácio dos Leões, a Instrução normativa que facilitará o comércio na Região Metropolitana e combate o abate clandestino.
A medida autoriza o livre comércio de produtos de origem animal entre os treze municípios que integram a região e que possuem o Selo de Inspeção Municipal (SIM). A ideia é combater o abate clandestino, fortalecer e incentivar os SIM’s para cada cidade e ampliar o acesso dos consumidores a produtos com sanidade e qualidade garantidas.
Para a ocasião foram convidados os representantes dos estabelecimentos que possuem o SIM, que serão diretamente beneficiados pela medida, Ministério Público, além de representantes das Prefeituras de todos os municípios contemplados, sendo eles: Alcântara, Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita, São José de Ribamar e São Luís.
A Instrução Normativa Nº 001, foi assinada na tarde desta quarta-feira 6, no Palácio dos Leões. O presidente da Agência Executiva Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes, destacou a importância da assinatura que “não só vai dar legalidade ao produto que já vinha sendo consumido nos municípios da região metropolitana, como vai incentivar outros municípios além de São Luís a ter um selo do Sim, podendo ampliar o comércio, afinal somos 1 milhão e meio de habitantes, então tem mercado pra isso”, disse.
A autorização para o trânsito intermunicipal dos produtos e subprodutos de origem animal também foi assinada por representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca(SAGRIMA). “O objetivo do Governo do Estado é incentivar o comércio de produtos adequados às normas de inspeção, beneficiando diretamente o setor produtivo “, ressaltou o Secretário Márcio Honaiser, da SAGRIMA.
Apenas em São Luis, 41 estabelecimentos são devidamente registrados com o Selo de Inspeção Municipal (SIM), como frigoríficos, supermercados, e clínicas animais. “Mais uma importante vitória também na ação de combate ao abate clandestino, onde os 41 estabelecimentos registrados pela Defesa e Inspeção Sanitária da Semapa em São Luís poderão comercializar seus produtos com garantia de qualidade e segurança alimentar para a população, abrangendo o número de municípios, com maior escoamento nas vendas e aumentando a geração de trabalho e renda na capital”. Destacou o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues.
A Diretora de Defesa e Inspeção Sanitária Animal da AGED, Viviane Correa, ressaltou que “A AGED fica muito satisfeita com a assinatura desta Instrução Normativa, pois através dela aumentaremos a parcela da população que terá acesso a produtos com origem e procedência segura, ou seja alimentos de qualidade, sendo uma grande conquista para a saúde pública, além de um grande incentivo ao desenvolvimento do Estado.” Finalizou
