Resolução nº 03/2017 – CRMV/MA – Dispõe sobre o Curso de Responsabilidade Técnica para Médicos Veterinários e Zootecnistas como requisito para a homologação dos contratos de Anotação de Responsabilidade Técnica.
Resolução nº 1228/2019 ART – Institui o Sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica – e-ARTno âmbito do sistema CFMV/CRMV’s.
Resolução nº 1.177/2017 – Enquadra as entidades obrigadas a registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, revoga a Resolução CFMV nº 592, de 26 de junho de 1992, e dá outras providências.
