AGED recebe técnicos do SEPAB para tratar sobre o Fundo Maranhense de Combate a Pobreza

Por Suyane Scanssette
23/04/2021 10:53

Diretores e coordenadores da AGED participaram nesta semana de um treinamento com técnicos ligados ao Sistema Estadual de produção e Abastecimento -SEPAB para inscrição de projetos no Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – Fumacop.

A Agência pretende incluir projetos ligados à defesa agropecuária que se encaixem nos objetivos do Fundo, visando o fortalecimento da agroindústria familiar, fomento de cadeias produtivas e o registro dos empreendimentos no Serviço de Inspeção Estadual – SIE.

O Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – Fumacop foi concebido com base na Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, que, além de criar o Fundo de Pobreza no âmbito federal, autorizou estados, Distrito Federal e municípios a formarem seus próprios fundos.

O Fumacop foi instituído pela Lei 8.205, de 22 de dezembro de 2004, como unidade destinada a captar, canalizar e gerenciar recursos, com o objetivo de diminuir os níveis de pobreza do Estado do Maranhão. De acordo com a lei de criação, os recursos do Fundo devem ser aplicados em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros que ajudem a efetivamente diminuir os níveis de pobreza do Estado do Maranhão.

São objetivos do Fundo: identificar e apoiar potencialidades econômicas populares nas regiões do Estado; identificar e apoiar o capital humano, empresarial e institucional atuante nas regiões e investir em tecnologia, inovação e empreendedorismo para o desenvolvimento local e regional sustentável.

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