Visando combater a comercialização irregular de agrotóxicos no Maranhão e atendendo denúncias feitas à ouvidoria geral do estado, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA), por meio de fiscais esdauais agropecuários, do setor de inspeção sanitária vegetal, executou durante a semana, ações fiscalizatórias voltadas para a revenda de agrotóxicos nos municípios de Formosa da Serra Negra, Grajaú e Barra do Corda.
Em parceria com a Polícia Militar(PM) a ação visou atender denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria, que se tratava de venda ilegal de agrotóxicos em propriedade rural do município de Formosa da Serra Negra, o proprietário da referida fazenda também foi autuado pela Aged pelo descarte a céu aberto de embalagens de agrotóxicos em desacordo com a lei e orientação do fabricante. Na ocasião, também foram realizadas fiscalizações em todos os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos nas cidades de Formosa da Serra Negra, Grajaú e Barra do Corda, reforçando a atuação da Aged na fiscalização do comércio desses produtos, identificando irregularidades à margem do que preconiza a Lei Estadual de Agrotóxicos de 2007 como: ausência de registro/renovação na AGED e falta de credenciamento a uma unidade de recebimento de embalagens vazias em que foram realizados procedimentos com as devidas notificações referentes a estes pontos.
Na zona urbana de Formosa, foram realizadas seis fiscalizações e uma notificada. Já na cidade Grajaú foram fiscalizadas sete revendas e emitidos os respectivos termos, duas revendas foram notificadas e uma sofreu a interdição de seus produtos até regularização da empresa junto a Aged. Na cidade de Barra do Corda foram emitidos nove termos de fiscalização, seis notificações para regularização das empresas junto à Aged e nove inderdições de produtos, totalizando 3.044 litros de agrotóxicos.
Também foram encontrados em várias lojas produtos de fabricação caseira, principalmente inseticidas domissanitários e raticidas, produtos esses,que além de perigosos, também são ilegais,a Vigilância Sanitária do município foi acionada para recolhimento dos produtos e demais providências cabíveis.
O Diretor de Defesa e Inspeção Vegetal, Roberval Raposo, frisou que o disciplinamento do comércio destes produtos através das ações fiscais livra o setor produtivo do uso de produtos ilegais, falsificados, roubados e coíbe o uso inadequado, que pode provocar sérios danos a saúde humana, animal e ao meio ambiente, além de proteger aqueles comerciantes que cumprem as exigências legais, cobantendo a concorrência desleal dos que insistem em estar na clandestinidade.
“Os agrotóxicos são produtos que exigem cuidado e rigor no seu manuseio, devem seguir às normas legais e de segurança. Os comerciantes devem garantir aos produtores condições para a devolução das embalagens, ou seja, não é uma atividade que cabe o amadorismo ou clandestinidade e nós da fiscalização, assim como a sociedade e técnicos da área devemos estar sempre atentos. Dentro dos resultados cabe registro também do grande número de produtos saneantes falsos e ilegais encontrados à venda para a população os quais houve a devida comunicação as Vigilâncias Municipais, que possuem a competência legal para agir.” Disse
