Curso é uma etapa importante para a adesão do estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) está promovendo o curso de Verificação Oficial de Programas de Autocontrole (PACs), que começou nesta segunda-feira (16) e prossegue até quinta-feira (19), no auditório da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), no Diamante. O curso tem o apoio da Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC), SFA, Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Programa de Pós-Graduação Profissional em Defesa Sanitária Animal, e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima). Os Programas de Autocontrole devem ser implantados pelas indústrias de produtos de origem animal do estado para garantir a qualidade do que é comercializado.
De acordo com a diretora-geral da Aged, Fabiola Ewerton, o curso é uma etapa importante para a adesão do estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), para permitir que o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) tenha equivalência com o Serviço de Inspeção Federal (SIF). “Na prática, o selo do Maranhão vai ter valor para a comercialização no estado como um todo, desde que o industrial implante o serviço de autocontrole. Então, o curso é para nos auxiliar a fiscalizar o autocontrole das indústrias dentro do Maranhão. Para a gente, é de extrema importância porque vai dar valor ao serviço e vai permitir que as indústrias maranhenses comercializem com maior facilidade seus produtos no território brasileiro”, destacou.
No primeiro dia de programação, o auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) Fernando Fagundes Fernandes falou sobre a Inspeção com base no risco. Segundo ele, o Autocontrole tem a ver com prevenção e essa é uma responsabilidade das indústrias. “A responsabilidade de tudo o que acontece na indústria é da indústria, por menor que ela seja. A gente vai verificar se ela está fazendo o que precisa fazer. A gente precisa separar o que é inspeção com base em risco e o que é autocontrole”, explicou.
Até 2005, o SIF realizava não apenas a inspeção dos animais, mas também o controle de outros processos. A partir de 2010, foram padronizados os procedimentos para verificação dos PACs das indústrias, destacando o que deve ser observado, como e quando realizar as verificações. Dessa forma, a responsabilidade pela qualidade dos produtos passa a ser principalmente da empresa, ficando a Inspeção Oficial responsável por verificar os procedimentos de controles executados.
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