AGED, INPEV e CAO-UMA discutem sobre a logística reversa de embalagens de agrotóxicos

Visando tratar da logística reversa de embalagens de agrotóxicos, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), juntamente com o Inpev e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA), realizaram uma reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305/2010), logística reversa é o “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos”.

No caso dos defensivos agrícolas, a lei n° 9974/2000 prevê que as embalagens devem ser lavadas e devolvidas. Os produtores agrícolas têm até um ano para devolver esse material ao local indicado na nota fiscal de compra, que dará o encaminhamento ambientalmente adequado a elas.

Na abertura da reunião, o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, coordenador do CAO-UMA, falou sobre os projetos do Centro de Apoio inseridos no Planejamento Estratégico da instituição. Um deles é o de “Valorização dos Resíduos”, no qual está inserida a questão da logística reversa de diversos produtos como lubrificantes, pilhas e baterias, pneus, entre outros. O setor de agrotóxicos foi citado por Fernando Barreto como um dos mais organizados no que diz respeito à logística reversa. O sucesso do projeto tem como principais fatores o compromisso de patrocinadores e parceiros, o engajamento da sociedade e a obtenção de informações dos geradores de resíduos e do Poder Público.

aged mpu

O encontro contou com a presença dos promotores de justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo (Pinheiro), Rita de Cássia Pereira Sousa (Balsas), Henrique Helder de Lima Pinho (Bacabal) e Edilson Santana de Sousa (Barra do Corda). Também participaram o diretor de Defesa e Inspeção Vegetal da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Roberval Raposo, a coordenadora de Defesa Vegetal, Filomena de Carvalho, além dos representantes do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Ana Telma Maia Soares, do Banco da Amazônia, Arnaldo Marques.

 

REALIDADE NO MARANHÃO

Filomena de Carvalho, Coordenadora de Defesa Vegetal da Aged afirmou que “A agência avançou bastante na fiscalização do tema nos últimos anos, em especial nos municípios em que há maior organização do agronegócio. O Maranhão é o 9° estado brasileiro com maior volume de encaminhamento correto às embalagens de agrotóxicos.”

Atualmente, existem centros de coleta de embalagens em Balsas, Alto Parnaíba e Imperatriz, além de um posto de recebimento em Anapurus. Esses locais são de responsabilidade dos comerciantes de agrotóxicos. Em outros municípios, tem sido feita a coleta itinerante, que passa em periodicidades definidas de acordo com o consumo de agrotóxicos na região. Nesses locais, é necessário um trabalho de educação para que os produtores não reutilizem e para que acondicionem as embalagens em locais adequados.

Para Roberval Raposo, Diretor de Defesa e Inspeção Vegetal da AGED “Um importante aliado nesse trabalho seria o Sistema de Controle de Estoque de Agrotóxicos, do qual a agência ainda não dispõe. Com esse sistema, seria possível mapear de forma mais precisa o trânsito dos agrotóxicos em todo o estado. Foi colocada, inclusive, a possibilidade de compartilhamento dessas informações com o Ministério Público.”

ENCAMINHAMENTOS

Ficou definido nessa reunião que a Aged irá encaminhar ao Ministério Público do Maranhão dados sobre a geração de embalagens de agrotóxicos por região. Com base nessas informações, o CAO-UMA atuará junto às promotorias de justiça na busca da elevação desses números. A agência também se comprometeu a encaminhar as suas principais demandas que podem contar com o apoio do MPMA. O crescimento da logística reversa de embalagens de agrotóxicos resultará na diminuição dos riscos de contaminação humana e ambiental, além de elevar a arrecadação do Estado.

O Inpev também compartilhará dados com o MPMA, informando o volume de retorno de embalagens no último ano em todo o estado.

Uma nova reunião será marcada para avançar na discussão do tema. Além dos órgãos presentes nesta sexta-feira, deverão participar o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), que atua na assistência técnica direta aos pequenos produtores do Maranhão.