AGED convida órgãos para discutir sobre a implantação da lei das agroindústrias familiares

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Com a missão de exercer a defesa sanitária animal e vegetal, assegurando a oferta de produtos de qualidade e contribuir para a preservação da saúde pública e do meio ambiente, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Pecuária (SAGRIMA), convidou na quarta-feira (11), vários órgãos ligados ao setor, para uma discussão sobre os entraves para a operacionalização da lei de implantação das agroindústrias familiares.

De acordo com a lei nº 10.086/2014, sancionada em outubro de 2014, serão beneficiados os estabelecimentos agroindustriais, com gestão individual ou coletiva de agricultor familiar, de pequeno porte e artesanal com área útil construída não superior a 250m2, que produza, beneficie, prepare, transforme, manipule, fracione, receba, embale, reembale, acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponha à venda produtos de origem animal, para fins de comercialização no estado do Maranhão. Com a habilitação da agroindústria familiar os agricultores terão uma oportunidade de melhorar sua renda, uma vez que poderão participar das compras institucionais através do Programa de Aquisição de Alimentos(PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), resultando no crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é uma das principais metas do governo do estado.

Na ocasião, foi discutida a proposta da criação de um projeto estadual de agroindústria familiar, onde as ações, desde a produção até a comercialização dos produtos, sejam compartilhados entre os órgãos afins.

Estiveram presentes representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Superintendência Federal de Agricultura do Maranhão (SFA/MA), SENAI, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Banco da Amazônia (BASA), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/MA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) e Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF).

Segundo a coordenadora de educação sanitária da AGED, Viramy Marques de Almeida, o próximo passo será a realização de um diagnóstico educativo sanitário das agroindústrias existentes no estado. “E uma próxima reunião para a discussão de propostas já  foi agendada para o início de abril”. Informou a coordenadora.

“A regulamentação da lei é um grande avanço e precisamos atender a solicitação de todos, por isso estamos discutindo se a lei está a contento, para que possamos usá-la em nosso estado, atendendo às demandas da sociedade relacionadas à inspeção de produtos e com a garantia que esta produção seja feita com responsabilidade e de forma legal”, declarou o presidente da AGED, Sebastião Anchieta.

O proprietário do estabelecimento agroindustrial interessado na obtenção do Registro emitido pelo Serviço de Inspeção Estadual – SIE AGED/MA deve solicitar, através de requerimento direcionado ao Presidente da AGED/MA, solicitando vistoria do estabelecimento, se já possuir ou do terreno, se quiser construir.