Aberta Consulta Pública sobre Selo ARTE

Por AGED
19/07/2021 12:12

A AGED informa que está aberto a Consulta Pública a minuta de Projeto de Portaria que estabelece o procedimento para concessão do selo ARTE aos produtos alimentícios de origem animal registrados nos Serviços de Inspeção Oficial (Municipal – SIM e Estadual – SIE), produzidos de forma artesanal no Estado do Maranhão.

As sugestões à minuta de Portaria devem ser feitas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia de sua publicação neste site (19/07/2021).

Para acessar a minuta e colaborar com sugestões basta acessar os links abaixo

Minuta da Portaria

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